Condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site da Armas de Fogo Sul Ltda.
Razão social: Armas de Fogo Sul Ltda
CNPJ: 92.781.235/0001-02
Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 568 – Centro – Ponta Porã – MS
E-mail:[email protected]
1. Aceitação e finalidade
Estes Termos regulam o acesso ao site da Armas de Fogo Sul Ltda e o uso de seus recursos institucionais, informativos e comerciais. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das condições aqui apresentadas.
2. Informações institucionais
A Armas de Fogo Sul Ltda está inscrita no CNPJ sob nº 92.781.235/0001-02, com endereço em Avenida Marechal Floriano Peixoto, 568 – Centro – Ponta Porã – MS, e contato pelo e-mail [email protected].
3. Produtos sujeitos a controle
Determinados produtos apresentados no site estão sujeitos a controle e a requisitos de aquisição, registro, autorização, transferência, transporte ou outros procedimentos definidos pela legislação e pelos órgãos competentes.
O acesso ao site, o preenchimento de formulário, o envio de pedido, a reserva ou eventual aprovação financeira não substituem autorizações ou requisitos administrativos exigidos para a conclusão de procedimentos relacionados a produtos controlados.
A empresa poderá suspender ou cancelar procedimentos quando houver ausência de autorização necessária, inconsistência documental, impossibilidade legal ou determinação de autoridade competente.
4. Cadastro e veracidade
O usuário é responsável por fornecer dados corretos, atuais e verdadeiros. É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, apresentar documentos falsos ou alterados, omitir informações relevantes ou tentar contornar controles exigidos pela legislação ou pela empresa.
5. Informações sobre produtos
A empresa busca apresentar informações corretas e atualizadas. Fotografias, tonalidades, dimensões e outros elementos podem variar em função de telas, lotes, atualizações de fabricante ou versões específicas. Quando houver diferença material, prevalecerão as especificações aplicáveis ao produto efetivamente disponibilizado.
6. Preços, estoque e disponibilidade
Quando exibidos no site, preços e disponibilidade poderão ser atualizados em razão de estoque, fabricante, tributos, erros materiais ou outras circunstâncias legítimas. A existência de página de produto não representa garantia de disponibilidade imediata.
7. Pagamentos
Quando houver pagamento eletrônico, o processamento poderá ser realizado por prestadores especializados. A aprovação financeira não substitui exigências legais ou administrativas relacionadas a produtos sujeitos a controle.
8. Cancelamentos, devoluções e direitos do consumidor
A Armas de Fogo Sul respeita os direitos assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor. Solicitações serão analisadas conforme a natureza da operação e as normas aplicáveis.
Em operações com produtos sujeitos a controle, cancelamento, devolução, transferência ou entrega também poderão depender do cumprimento de requisitos administrativos e legais específicos.
9. Uso adequado do site
É proibido utilizar o site para fraude, acesso não autorizado, disseminação de código malicioso, ataque à infraestrutura, coleta automatizada abusiva, falsificação de informações ou qualquer atividade ilícita.
10. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, logotipos, fotografias próprias e demais conteúdos desenvolvidos pela Armas de Fogo Sul são protegidos pela legislação aplicável. Marcas e materiais de terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.
11. Links externos
O site poderá conter links para órgãos públicos, fabricantes, meios de pagamento ou terceiros. A Armas de Fogo Sul não controla permanentemente esses ambientes nem responde por alterações realizadas por seus responsáveis.
12. Disponibilidade do site
O acesso poderá sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, atualizações, problemas de fornecedores, incidentes de segurança ou outras circunstâncias fora do controle razoável da empresa.
13. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. O uso de cookies é explicado na Política de Cookies.
14. Alterações
Estes Termos poderão ser revisados para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.
15. Legislação aplicável
Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Relações de consumo observarão as regras protetivas aplicáveis, inclusive quanto ao foro legalmente competente.
16. Contato
Para atendimento relacionado a estes Termos, utilize [email protected].